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Você deve ter visto que torcedores que estavam com camisetas escritas “Fora, Temer”, no primeiro dia de competições da Olimpíada, foram forçados a deixar o local dos jogos pelos seguranças do evento. Ayres Britto diz que manifestação política silenciosa não pode ser cerceada pela segurança dos Jogos.

 

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Em Belo Horizonte, durante a partida de futebol feminino em que as americanas ganharam das francesas por 1 a 0, um grupo de torcedores que vestia camisetas com letras formando a frase “Fora, Temer” na arquibancada foi abordado e retirado do estádio pela Polícia Militar.

 

No Rio, um torcedor foi detido por carregar cartaz “Fora, Temer” na final de “Tiro com Arco” no Sambódromo. O vídeo do torcedor retirado com a truculência viralizou nas redes sociais:

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Neste domingo, o diretor de comunicação da Rio 2016, Mário Andrada, disse que a instrução para policiais e voluntários é pedir que quem proteste pare, mas só retirá-lo da sede se houver resistência.

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Mas a regra do comitê contra manifestações políticas silenciosas não tem amparo legal:

A lei 13.284, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, limita a proibição de cartazes e mensagens de conteúdo ofensivo com caráter racista ou xenofóbico. A lei proíbe a utilização de bandeiras para “outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”.

 

Não há proibição a manifestações de expressão política. Aqui o trecho sobre as condições de permanência nos espaços oficiais:

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Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, retirar um torcedor que se manifesta pacificamente fere o princípio constitucional que garante a liberdade de expressão no país.

“Você levar uma placa ou cartaz dizendo fora quem quer que seja, pacificamente, é uma legítima manifestação da liberdade de expressão e, logo, não cabe este tipo de cerceamento”, afirmou o ex-presidente do STF ao BuzzFeed Brasil. 

 

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O ex-ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF/abril a novembro de 2012), disse que nenhum regulamento está acima da Constituição.

Ele cita que o direito à liberdade de expressão “independentemente de censura ou licença” está assegurado pelo artigo 5º da Carta, o que trata das garantias e direitos individuais.

 
Fotos/Reprodução
Redação Café Sem Pó

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